A Assembleia Legislativa do Ceará promove audiência pública, nesta segunda-feira, 15 de junho, às 14h30min, para discutir o projeto de lei sobre o sistema de cotas nas instituições de ensino superior do Estado. O projeto é de autoria do deputado Zé Ailton Brasil. A audiência, que ocorrerá no Complexo das Comissões Técnicas (Av. Desembargador Moreira, 2807), foi proposta pelo deputado Renato Roseno.

O parlamentar do PSOL é a favor da política de cotas porque entende que se trata de um mecanismo para reconhecer e corrigir injustiças sociais e promover a democratização do acesso ao ensino. Renato Roseno questiona que, mesmo com 85% das matrículas da educação básica no Ceará sendo realizadas na rede pública de ensino, a maioria dos estudantes só consiga ingressar em universidades particulares.

O deputado argumenta que, enquanto a sociedade brasileira não conseguir promover de fato a democratização da educação, garantidos o acesso, a permanência e a qualidade, o sistema de cotas deve ser adotado para reduzir as desigualdades entre ricos e pobres. "Cotas sempre houve para os filhos das famílias proprietárias, mas não para quem não tem acesso à riqueza. Enquanto não conseguirmos as condições de acesso universal à educação, que utilizemos a política de cotas", aponta o deputado, que também defende um prazo de reavaliação permanente da medida, a cada cinco ou dez anos.

O projeto de lei do deputado Zé Ailton Brasil estabelece um prazo de dez anos do sistema de cotas. A proposta prevê como requisitos para os estudantes serem contemplados pela política de cotas a comprovação da situação de pobreza e de terem cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Para os alunos que atendam a essas exigências, seriam reservadas 45% das vagas nas instituições de ensino superior, por curso e turno.

A iniciativa do parlamentar do PP está em consonância com a política nacional de cotas implementada pelo Governo Federal, por meio da Lei 12.711/2012, que estabelece cotas nas universidades federais, passando a vigorar a partir de 2013. “Alunos que cursaram escolas públicas, muitas vezes, não conseguem garantir sua vaga para o ensino superior. A Universidade Estadual do Ceará (Uece) foi pioneira aqui no Estado com essa política de cotas e, com esse projeto, estenderemos essa medida a todas as instituições de ensino superior”, defende o autor da proposta.

Outras iniciativas do deputado Renato Roseno na área da educação:

1 - Requerimentos de audiências públicas:

Corte de bolsas de assistência estudantil - Requer audiência pública para discutir o corte de bolsas do Programa Nacional de Assistência Estudantil de estudantes da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Impactos do FIES - Requer audiência pública para debater a situação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e seu impacto nas universidades particulares.

Educação contextualizada - Requer audiência pública para debater a situação da educação contextualizada no Ceará, cujo objetivo é fazer com que o processo de formação esteja comprometido com a transformação dos sujeitos e da própria realidade.

2 - Requerimento de informações:

Campus de Iguatu - Qual é mesmo o prazo para o início das aulas do Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, em Iguatu? Quais as razões para o atraso na entrega do equipamento? Qual o total de recursos investidos até agora no campus? São algumas das informações solicitadas pelo deputado Renato Roseno ao secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado, Inácio Arruda. Em abril de 2015, fez quatro anos que o campus deveria ter sido entregue, de acordo com o cronograma inicial. O equipamento só foi inaugurado no dia 23 de maio.

3 - Projeto de lei:

Fim à cobrança de taxas - Proíbe, em escolas públicas ou particulares, a cobrança de valores adicionais, sobretaxas para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de deficiência, Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.

4 - Emenda a projeto de lei:

Inclusão das universidades em colegiado Para aperfeiçoar a composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), emenda aditiva à mensagem governamental 14/2015 integra ao colegiado a “Secretaria da Ciência e Tecnologia e Educação Superior, por meio das universidades estaduais, em rodízio por mandato”. A mensagem 14/2015 altera a Lei 11.889/91, que criou o Cedca.

5 - Ofício:

Precariedades em escolas estaduais Solicita audiência com o secretário da Educação, Maurício Holanda, e representantes estudantis para tratar sobre problemas relatados em escolas estaduais nas comunidades do Araturi e Conjunto Metrópole, em Caucaia, como falta de merenda escolar; ventiladores, aparelhos de ar condicionado e internet sem funcionar; quadra de esportes sucateada; teto e paredes cedendo; banheiros em péssimas condições de uso; sistema elétrico em precariedade; bebedouro com água não potável; sala de vídeo recém-inaugurada com vazamento de água.