A luta contra a reforma da previdência é uma luta que ultrapassa as fronteiras partidárias. É um movimento civilizatório em defesa dos direitos sociais e da solidariedade entre as gerações. A avaliação é do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que participou na manhã dessa quarta-feira (20) de uma audiência pública, realizada na Câmara Municipal de Ubajara, sobre a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro através da PEC 06/2019.
Para Renato, o problema do Brasil não é falta de riqueza, mas a desigualdade. "O Brasil não é um país pobre. Nós somos, sobretudo, um país desigual. Seis bilionários brasileiros têm mais riqueza do que cem milhões de brasileiros", afirmou. "A refundação do Brasil, portanto, tem de se dar através de uma grande política distributiva. A previdência social se presta, entre outras coisas, a esse sentimento de solidariedade entre as gerações. E o governo Bolsonaro quer quebrar isso, de um modo muito cruel principalmente com os jovens, as mulheres e os trabalhadores e trabalhadoras rurais".
Segundo o parlamentar, exemplo dessa crueldade é o impacto da reforma sobre a aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. "O governo vê isso como despesa. Isso não é déficit. Isso é uma política distributiva necessária a quem produz alimento", explicou. "A aposentadoria rural é um grande pacto civilizatório, com o qual a gente tenta honrar com a velhice daqueles e daquelas que, entre outras coisas, produziram alimento. É um absurdo um país não valorizar aquele que trabalhar de sol a sol produzindo o que nos alimenta".
Renato chegou à cidade na noite de terça-feira, quando teve oportunidade de acompanhar os trabalhos de acolhimento e de ajuda às famílias que tiveram de deixar suas casas em função da ameaça de rompimento da barragem do açude Granjeiro. Exemplo emocionante de solidariedade, definiu. "Em menos de 72 horas, você teve uma grande mobilização de servidores da assistência social do Município, servidores da saúde, educação e infra-estrutura. E também muitos voluntários", afirmou. "E isso se vincula ao tema da reforma. Porque o povo brasileiro escolheu ser solidário. Essa é a nossa vocação. É dessa matéria que nós somos feitos. E a proposta de reforma desse governo quebra a noção de solidariedade como valor muito importante para o nosso povo".
A audiência foi promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ubajara (Sindisepu), Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais da Serra da Ibiapaba (Sintaarsi). Além de Renato, compuseram a mesa o deputado estadual Moises Braz (PT); o presidente da Câmara Municipal, Grijalva Parente; a representante do Sindisepu, Rosimar Sousa; do Sintaarsi, Joaquim Sousa; do STTR, Francisco das Chagas Fernandes; da CUT, Emanuel Lima; da Fetamce, Nadja Sousa; e duas representantes da Fetraece, Erivanda França e Leonésia Aguiar.
Em sua fala, o presidente Grijalva Parente disse que o Brasil passa por transformações e que a reforma da previdência é um fator preocupante para os trabalhadores. "Precisamos sensibilizar os congressistas para votar um reforma que não prejudique o povo mais pobre. Há necessidade de ajustes, mas é necessário olhar para o povo brasileiro, que é um povo honesto, que trabalha e produz e deve ter direito à sua aposentadoria", defendeu. Para ele, cidades como Ubajara seriam prejudicadas com a alteração das regras previdenciárias. "Em municípios como o nosso, a aposentadoria representa uma receita significativa para o sustento das famílias e para a economia da cidade. Assim como o Bolsa Família. E essas políticas podem estar em risco".
Já Moises Braz classificou o governo Bolsonaro como "desqualificado" e "despreparado", com uma agenda de reformas voltadas apenas aos interesses do agronegócio e dos banqueiros. Segundo o parlamentar, o Ceará possui, entre os seus 184 municípios, 136 cidades com menos de 50 mil habitantes e, nesses locais, a maior renda é exatamente a renda de previdência social, tanto das aposentadorias rurais quanto urbanas. "Muitas vezes, essa receita é maior até do que os recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Portanto, uma aposentadoria hoje não é apenas um benefício, é uma política pública para o desenvolvimento e a geração de emprego", destacou.
Segundo Renato, antes de se fazer uma reforma da previdência, o Brasil deveria fazer uma profunda reforma tributária, que onerasse os mais ricos e desonerasse os mais pobres. "Porque quem paga mais imposto proporcionalmente é o trabalhador e a trabalhadora", argumentou. Entre outros pontos da proposta de Bolsonaro, um "presidente dos banqueiros, que não está interessado nas maiorias sociais", Roseno explicou os impactos da adoção do sistema de capitalização. "O sistema atual, de repartição, está baseado no valor da solidariedade. O da capitalização, no hiperindividualismo", afirmou.
"Cada um cria sua própria conta, que não vai mais contar com a contribuição patronal. Na prática, esse sistema acaba com o tempo de contribuição. E se eu acabo com o tempo de contribuição, os trabalhadores demoram mais para se aposentar. Com isso, os mais jovens não vão entrar no mercado de trabalho porque a substituição geracional ficará mais difícil". Renato lembrou que o Brasil possui uma taxa de desemprego entre a juventude chegando a 30 %. Com a mudança no tempo de contribuição, os atuais trabalhadores teriam de ficar mais tempo no mercado de trabalho e isso impediria o ingresso dos mais jovens. "É muito ruim, portanto, para quem está trabalhando e também para os mais jovens". (Foto: Marcel Bezerra)
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