Uma matéria aprovada em tempo recorde, sem nenhuma discussão com a sociedade e com forte impacto nos cofres públicos. Tudo para beneficiar grandes empresas da aviação civil com uma ajuda que pode chegar a R$ 20 milhões ao ano. Foi assim a tramitação, nessa semana, na Assembleia Legislativa, do projeto de lei 55/2018, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção econômica às empresas que criarem linhas aéreas internacionais contemplando os aeroportos cearenses. O valor total pode chegar a R$ 100 milhões ao final de cinco anos, que é o prazo máximo previsto para a subvenção.
Votada em regime de urgência, a matéria foi aprovada na última quinta-feira (14), depois de apenas dois dias de tramitação. Pela proposta, o Estado do Ceará vai garantir uma ajuda financeira às empresas aéreas que criarem linhas aéreas internacionais que tenham como origem, destino ou conexão um aeroporto localizado no Ceará. As companhias deverão implantar, pelo menos, cinco novos voos semanais internacionais de carga e passageiros no estado. Apenas quatro deputados votaram contra a proposta, entre eles, nosso companheiro Nestor Bezerra (PSOL).
“Subvenção não é isenção. Isso é muito grave. Porque isso significa, na prática, retirar dinheiro do tesouro do estado e injetar nessas companhias privadas”, avalia Renato Roseno, que retorna na próxima quarta-feira (20) à Assembleia, reassumindo seu mandato. “O estado, nesse caso, é Robin Hood às avessas porque está tirando dinheiro dos pobres e dando aos ricos", compara. Herói mítico inglês, Robin Hood tornou-se famoso por roubar da nobreza para ajudar os pobres.
O argumento oficial, mais uma vez, é o da geração de empregos, embora o governo não apresente números precisos sobre o assunto. “São R$ 100 milhões! Esse dinheiro deveria ir para a economia solidária, para a agricultura familiar, para a construção de escolas, para iniciativas que efetivamente beneficiem a população cearense. Mas não. O agricultor pobre lá no Interior de Quixadá, por exemplo, não vai se beneficiar desse dinheiro. São apenas as grandes empresas”, defende Renato. “Agindo dessa forma, o estado do Ceará se afirma como um grande indutor da concentração de riqueza”.
