O drama do superendividamento se tornou questão urgente na vida de muitos brasileiros e brasileiras. A crise do emprego, a destruição de direitos, o esvaziamento do aparato de proteção social, tudo isso criou um clima de horror econômico que vem levando milhares de pessoas a contraírem empréstimos que comprometem o orçamento familiar e se tornam impagáveis com o passar do tempo. As pessoas idosas, em particular, se tornam ainda mais vulneráveis ao assédio não apenas de empresas financeiras mas também de golpistas que, não raro, se utilizam de mídias de telecomunicações – digitais ou analógicas – para vender empréstimos fraudulentos.
Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada no ano passado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 77,9% das famílias estão endividadas e 28,9% estão inadimplentes, ambos registros são os maiores já averiguados. Isso significa dizer que a cada 100 famílias brasileiras, 78 estão endividadas. Segundo a entidade empresarial, esse número tende a crescer em 2023 em função dos juros elevados e com a corrida ao crédito por parte dos setores mais pobres da sociedade para fazer frente a despesas do dia a dia.
Na Assembleia Legislativa, nosso mandato apresentou duas proposições, ambas em coautoria com a deputada Gabriela Aguiar, que buscam criar mecanismos de proteção do idoso frente a esse tipo de assédio. O projeto de lei 05/2023 estabelece a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. Já o PL 135/2023 proíbe a oferta e a celebração, por ligação telefônica, de contrato de empréstimo de qualquer natureza, direcionada a aposentados e pensionistas.
Para conversar sobre esses projetos, colher sugestões e pensar iniciativas que possam ampliar esse debate entre a sociedade, nosso mandato recebeu na tarde da última quinta-feira representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Estiveram presentes as advogadas Patrícia Viana, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB; e Ana Carolina Barbosa Franco, presidente da Comissão de Direito Bancário; além de Hugo Dantas e Patrícia Oliveira, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem. O advogado Wesley Ferreira, do mandato da deputada Gabriela Aguiar, também acompanhou a reunião. (Texto e Foto: Felipe Araújo)
