Ainda que parcial, uma vitória importante do povo trabalhador. Foi suspenso na manhã desta quarta-feira, 21, o despejo das cerca de 150 famílias que há quatro anos vivem e trabalham no assentamento Zé Maria do Tomé, em Limoeiro do Norte. Uma comissão de negociação formada por representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), membros do Governo do Estado, Polícia Militar, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe Apodi (Fapija) abriu um canal de diálogo sobre a permanência das famílias na terra.
A reintegração de posse havia sido determinada pelo juiz federal Bernardo Lima, da 15ª Vara (subseção Limoeiro do Norte), a pedido do Dnocs e da Fapija. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou, por meio de nota, que equipes do Batalhão de Polícia de Choque foram até o local cumprir a ordem judicial, mas os militares alegaram a “necessidade de planejamento mais aprofundado” para realizar o despejo. Advogados, ativistas, religiosos e estudantes realizaram protesto contra a saída das famílias. Para que não houvesse conflito, as equipes da polícia se retiraram após negociação.
Desde o ano passado, diversas entidades da sociedade civil se manifestaram em defesa das famílias do acampamento, pedindo ao governo do Estado, ao governo federal e ao DNOCS a reconsideração do pedido de desocupação da área, o que garantiria àquela população seu legítimo direito à terra. "Por ora, venceu o bom senso e a luta dos que querem terra para trabalhar e produzir alimentos saudáveis na Chapada do Apodi. Nesse sentido, temos de registrar os esforços de todos e todas que auxiliaram a construir o diálogo e evitar um desfecho violento para a solução", destacou Renato Roseno em pronunciamento feito no plenário da Assembleia.
O parlamentar, que esteve no acampamento na última sexta-feira (16) pediu a sensibilidade por parte do Judiciário para que seja encontrada outra saída que não seja a desocupação. "Quero agradecer o empenho de todos aqueles no sentido de deslindar essa situação ameaçadora, por intermédio do diálogo. O diálogo nos permite construir consensos e construir agendas com base nas nossas convicções. Temos uma convicção penhorada na justiça social e no acesso que deve ser garantido por meio de políticas públicas. A desocupação vai causar dor, sofrimento e pobreza", afirmou.
ESPERANÇA - Criado em 2014, com o apoio de entidades como MST, Cáritas Diocesana de Limoeiro, FAFIDAM/UECE e Núcleo Tramas da UFC, o acampamento reúne hoje cerca de 150 famílias que trabalham diretamente com a agricultura familiar numa área do perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi. Entretanto, uma ação de reintegração de posse, impetrada pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), ameaça essas famílias de despejo.
O nome é uma homenagem ao agricultor e ambientalista Zé Maria do Tomé, assassinado em 2010, com mais de 20 tiros, por conta de seu envolvimento na luta contra a pulverização aérea de agrotóxicos na região. “Zé Maria morreu porque lutava contra o veneno que os aviões despejam por aqui no Apodi. E mais do que isso. Ele lutava por terra e por água. Por isso nós temos de render homenagens à memória dele”, defendeu Renato.
O deputado destacou que, do acampamento, não brotam apenas alimentos sem veneno, mas brota esperança, brota justiça, brota um novo país, um novo mundo, uma nova sociedade, é disso que os assentamentos da reforma agrária são feitos. "São homens e mulheres que plantam com suas próprias vidas a esperança, a paz e a justiça”, afirmou.
"Qual o crime cometido pelas famílias do Acampamento Zé Maria do Tomé? Que tipo de ameaça aqueles pequenos agricultores familiares representam? O uso sustentável da terra e da água como forma de dar dignidade aos filhos? A luta pela subsistência com respeito ao meio ambiente? A contribuição com a pequena economia local, amplamente reconhecida por instituições religiosas, técnicas e universitárias?", perguntava uma nota lançada pelas entidades em outubro de 2017. (Foto: Samya Magalhães)
Confira pronunciamento de Renato Roseno - https://www.facebook.com/RenatoRoseno50/videos/994446207427458/
