Contra o Projeto de Lei das Terceirizações em tramitação no Congresso Nacional. Contra as Medidas Provisórias editadas pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2014 que impactam diretamente os trabalhadores. Em solidariedade aos professores feridos no confronto com a Polícia em Curitiba. O deputado Renato Roseno (PSOL) faz o convite para o ato dessa sexta-feira, 1º de Maio, Dia do Trabalhador, em Fortaleza. A concentração será no Aterro da Praia de Iracema, às 9 horas.
O mandato do deputado estadual é contra o Projeto de Lei das Terceirizações porque ele permite a terceirização nas atividades-fim das empresas; causa maior número de doenças trabalhistas, pois amplia as jornadas de trabalho; impede a progressão profissional; corta os salários dos trabalhadores; gera perda no emprego; propõe o fim dos direitos trabalhistas (CLT); e divide a classe trabalhadora, dificultando a organização sindical.
Já as Medidas Provisórias 664 e 665 definem ampliação do período de trabalho exigido para que o trabalhador tenha acesso ao seguro-desemprego; alteram os critérios para obtenção da pensão por morte; limitam o abono salarial pago anualmente no valor de um salário mínimo aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Com as medidas do Palácio do Planalto, as normas para concessão do auxílio-doença são alteradas, assim como o seguro-desemprego do pescador artesanal, o seguro-defeso, vedando o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários.
As medidas atingem diretamente mulheres, jovens e idosos. A MP 664 altera as leis que regem a concessão de pensão por morte. Com a medida provisória, o cônjuge passa a ter direito a 50% do salário-benefício, mais 10% por dependente, sendo o próprio cônjuge um dependente, até o limite de 100%, com exceção para órfãos de pai e mãe.
A MP 664 também põe fim ao benefício vitalício para cônjuges jovens, passando a ser vitalício somente para quem tem até 35 anos de expectativa de vida. Hoje, contempla pessoas com 44 anos ou mais. Para quem tem entre 39 e 43 anos de idade, o tempo de pagamento cai para 15 anos de pensão. Já para os mais jovens, pessoas com 21 anos ou menos, o benefício terá a validade de apenas três anos.
O Mapa da Violência de 2013 traz dados do Ministério da Saúde que mostram que mais da metade dos 52.198 mortos por homicídios em 2011 no Brasil era jovem - 27.471 pessoas, o equivalente a 52,63% - e 93,03% era do sexo masculino. Isso quer dizer que há um número muito maior de mulheres jovens ficando viúvas, logo serão elas bastante afetadas pelas alterações no benefício.
As pessoas mais idosas também serão atingidas, pois para elas o benefício não passará de 60%, haja vista que, caso tenham filhos, eles provavelmente terão ultrapassado a idade limite para que possam receber o benefício.
