O mandato pergunta, a sociedade quer saber. Onde estão as verbas destinadas a merenda escolar, manutenção das escolas estaduais e material de expediente e pedagógico? O plenário da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira, 14 de maio, o requerimento do deputado Renato Roseno solicitando informações da Secretaria da Educação do Estado sobre a situação de repasse de recursos para as escolas da rede pública estadual.

O requerimento atende a uma reivindicação das comunidades escolares. Trabalhadores em educação, estudantes e pais de alunos de diversas unidades escolares denunciam um quadro de dificuldades desde o fim de 2014, agravado em 2015, em relação aos cortes orçamentários. Há relatos apontando que os cortes atingem, inclusive, a prestação dos serviços terceirizados de segurança, sendo que algumas unidades foram informadas, sem prévia comunicação, da redução do número de vigilantes que auxiliam na guarda patrimonial das escolas.

“Por causa do atraso no repasse dos recursos, as condições de funcionamento das escolas têm se agravado, prejudicando ainda mais o cumprimento cotidiano das atividades e ações pedagógicas das escolas, e comprometendo, ainda, o direito à alimentação escolar que, não prestado, afeta diretamente o processo de aprendizagem dos alunos”, argumenta o parlamentar do PSOL.

Esperamos que os cortes no custeio da máquina pública, anunciados pelo Governo do Estado e que podem chegar a até 25% das verbas, não afetem diretamente o desempenho das políticas públicas essenciais, como educação, saúde, segurança e assistência social. O governador Camilo Santana determinou logo na primeira reunião do secretariado, no dia 7 de janeiro, que cada pasta deveria cortar 25% dos valores com custeio executados em 2014. Para as secretarias da Educação, Saúde e Segurança Pública e Defesa Social, o corte estabelecido foi menor, mas ainda grande: 20%.