Denúncias de tortura, tratamento cruel, estupro, assassinato, superlotação, falta d’água, salas de aula transformadas em celas. Estrutura física insuficiente, quadro inadequado de profissionais, precariedade das condições de trabalho. Rebeliões, fugas, interdições judiciais. As violações de direitos humanos e os problemas no funcionamento do sistema socioeducativo no Ceará serão discutidos em audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado, nessa terça-feira, 17 de março, a partir das 14h30min, no Complexo das Comissões Técnicas - Av. Desembargador Moreira, 2807.

A proposta de audiência pública foi apresentada pelo deputado Renato Roseno (PSOL). A situação do sistema socioeducativo e as graves violações de direitos de adolescentes internados nas unidades denominadas centros educacionais foram denunciadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) no dia 3 de março.

A petição foi encaminhada pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), o Fórum Permanente das Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará). Antes mesmo, no dia 12 de fevereiro, o deputado Renato Roseno já havia solicitado a audiência pública.

"Eu lamento muito que, mais uma vez, o Ceará seja pauta negativa do noticiário nacional, quiçá internacional, pela violação de direitos humanos", afirma o deputado, acentuando que as violações são ainda mais graves por serem praticadas pelo Estado. "A violência institucional é cometida por ação ou omissão do Estado. A violência cometida será respondida com mais violência. É uma mentira falar em ressocialização, quando o sistema está reproduzindo mais violência", completa, referindo-se às unidades onde os adolescentes autores de ato infracional ficam sob privação de liberdade.

Renato Roseno questiona o discurso que defende revisão legal, para diminuir a idade penal e aumentar o tempo das penas, como solução para o problema da violência. "A questão não é de ampliar a lei penal. Se isso resolvesse, foi o que mais se fez nos anos de 1980 e 1990", relembra Renato, que é advogado e estudioso da legislação criminal. A omissão do Estado em serviços públicos de educação, saúde, esporte, cultura e lazer e a violência praticada pelos agentes estatais tendem a redundar em mais violência. "Queremos um Estado de oportunidade e promoção da dignidade humana", conclui.

Ao apresentar o requerimento de audiência pública, o deputado sugeriu à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e à Comissão da Infância e Adolescência uma lista de instituições do poder público e da sociedade a serem convidadas para o debate, como a Câmara Municipal de Fortaleza, o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca), a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), a Direção dos Centros Educacionais, o Juizado da Infância e Juventude, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil - seção Ceará e as Secretarias da Justiça, do Trabalho e Desenvolvimento Social, da Educação e da Saúde.

Além das mães dos adolescentes internados nas unidades do sistema socioeducativo, também foi proposto o convite ao Fórum Permanente das Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) e a mais 20 instituições da sociedade, como a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia (CRP), o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará), o Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança da Universidade Federal do Ceará (Nucepe-UFC) e a Pastoral do Menor.

Segmentos convidados:

• Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza;
• Comissão de Infância da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Ceará;
• Comitê Estadual de Combate à Tortura da Secretaria da Justiça do Ceará (Sejus);
• Comitê Intersetorial para Implementação no Ceará do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS);
• Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca);
• Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado;
• Defensoria Pública;
• Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca);
• Direção dos Centros Educacionais;
• Juizado da Infância e Juventude;
• Ministério Público;
• Secretaria da Educação Básica (Seduc);
• Secretaria da Saúde do Estado (Sesa);
• Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza;
• Associação Barraca da Amizade;
• Associação O Pequeno Nazareno;
• Associação Santo Dias;
• Cáritas Arquidiocesana;
• Cáritas Regional;
• Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará);
• Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS);
• Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia (CRP);
• Comitê de Combate à Tortura do Fórum Permanente das Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FórumDCA);
• Conselho de Integração Social (Integrasol);
• Diaconia – Promoção e Defesa de Direitos;
• Frente de Assistência à Criança Carente (Facc);
• Fundação Marcos de Bruin;
• Grupo de Apoio às Comunidades Carentes (Gacc);
• Grupo Marista;
• Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança da Universidade Federal do Ceará (Nucepec-UFC);
• Organização Sorriso de Criança;
• Pastoral do Menor;
• Programa de Desenvolvimento de Área (PDA-Bom Jardim);
• Terre des Hommes;
• Visão Mundial - Pela infância, pela transformação, pela vida.