A Assembleia Legislativa estava, ontem, dia 5 de maio, pintada de cores mil, lotada de gente e lutas - movimentos em defesa dos direitos humanos, entidades de trabalhadores(as), militantes das pautas ambientais, indígenas, mulheres, LGBTs... Muitos e tantos! Todos lutando por direitos, querendo vez e voz. As galerias lotadas.

Na pauta, debates sobre qualidade da educação, estado laico, financiamento, pluralidade, uma escola que inclua e respeite, por uma cultura que seja diversificada, que dialogue com sujeitos e suas diversas vivências.

O Plano Estadual de Educação, aprovado na noite de ontem, recebeu 33 emendas apresentadas pelo nosso mandato, em diálogo com sujeitos e movimentos. Em um Estado com mais de 1 milhão de pessoas que não sabem ler ou escrever, com escolas muitas vezes sucateadas e profissionais de educação precarizados, um Plano Estadual de Educação que discuta combate à violência, inclusão, assistência social nas escolas, a relação escola-comunidade e a qualificação profissional, se faz fundamental. É preciso que a escola volte a ser um lugar de encantamento, mudança e democracia.

Entre as emendas propostas, destaque à Emenda Aditiva 82. Segundo a Constituição Federal, 25% da arrecadação de impostos de cada Estado, no mínimo, devem ser destinada à educação – o Ceará já faz isso, mas não é o suficiente. A emenda 82 define que essa porcentagem suba para 30% e, ao final do Plano (10 anos), para 35%. A emenda de financiamento, no entanto, foi reprovada nas comissões na noite do dia 3 de maio.

Das 123 emendas aprovadas para o Plano Estadual de Educação, uma delas suprimiu artigo que garantia o direito de travestis e transexuais a usarem nome social nos registros escolares. Um cenário de muito conservadorismo que se agrava a cada dia. A defesa do estado laico ganhou destaque nos pronunciamentos - um grupo de deputados na Assembleia Legislativa defendia o acordo de retirar o termo “LGBT” do Plano Estadual de Educação. No lugar, colocam apenas "orientação sexual, de acordo com orientação de pais e responsáveis". Retiram do plano, excluíram do texto, as pessoas trans e travestis. Logo, as mais vulneráveis. Nosso mandato reforça que: orientação sexual não contempla identidade de gênero, a orientação e identidade de gênero não dependem de pais, nem de responsáveis. Um debate cheio de preconceito, ignorância e negação de direitos.

Nosso mandato participou dos debates, intervindo e qualificando as discussões – sempre apresentando questões pautadas pelos movimentos sociais. Sobre a questão “LGBT” fizemos pronunciamento em defesa dos sujeitos mais vulnerabilizados.

“O amor não mata. O que mata é o preconceito, a discriminação. Vocês aqui com certeza conhecem pessoas trans. Essas pessoas, dep. Robério, deputada Laís, sofrem uma dor e um sofrimento que eu e o senhor não sofremos. Portanto, é nesse momento que eu quero ver o compromisso dos senhores e das senhoras com a empatia, com a solidariedade, com o respeito ao outro. Preconceito, deputado, não se nasce com ele – preconceito e discriminação não são inerentes à sociedade. Inerentes à sociedade são a nossa capacidade de viver junto, a nossa sociabilidade. O reconhecimento do nome social é um dever ético, jurídico, social e político. Eu espero que os filhos e filhas dos senhores e das senhoras, seus netos e netas, não passem o constrangimento que hoje passam os cidadãos e cidadãs trans no Brasil inteiro, em todos os lugares. Eu quero que seus filhos e filhas aprendam a humanidade sendo ela diversa e plural, afirmou o parlamentar do PSOL, Deputado Estadual Renato Roseno, durante votação ontem, dia 5 de maio, na Assembleia Legislativa do Ceará.

É importante que entendamos o que é “identidade de gênero” - diferentemente do sexo biológico, identidade de gênero é a forma como nos identificamos, como nos colocamos no mundo.

Atenção: sexo, gênero e sexualidade são comumente confundidos, mas são coisas diferentes – o primeiro é um reducionismo biológico (o órgão sexual com o qual nascemos), o segundo é como nos enxergamos e construímos socialmente enquanto a última é como nos relacionamos afetiva e /ou sexualmente com as e os outros. Para a identidade de gênero, vale a máxima – antiga, porém ainda atual – de Simone de Beauvoir: “não se nasce mulher (ou homem), torna-se”. É tudo uma construção social e coletiva.

Apesar da vitória das 33 emendas aprovadas para o Plano de Educação, oito receberam parecer contrários nas comissões. Para que elas voltassem para a votação, a fim de serem apreciadas novamente, fizemos três recursos de emendas e também emendas de plenário. No entanto, não conseguimos êxito: os votos conservadores ganharam a pauta, mas não conseguiram nos silenciar.

Plano de Cultura

Foram aprovadas sete emendas nossas para o Plano Estadual de Cultura – todas no sentido de estimular outros modelos de desenvolvimentos para a cultura, fortalecendo as redes de economia solidária e o turismo comunitário, valorizando as comunidades tradicionais (pesqueiras, quilombolas e indígenas, dentre outras); promovendo a cultura dos direitos humanos; articulando as políticas de cultura com as políticas para as juventudes e contribuindo para a defesa do estado laico.

Conheça as nossas emendas apresentadas para o Plano Estadual de Educação e o Plano Estadual de Cultura: http://www.renatoroseno.com.br/noticias/emendas-pee-cultura