Notícias
Aprovado projeto que garante o uso do nome social por pessoas trans e travestis
04/07/19 16:00
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na manhã desta quinta-feira (4), o projeto de lei n. 160/2019, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL) e subscrito pelo deputado Elmano de Freitas (PT). A proposta assegura o direito ao nome social para travestis e pessoas trans em serviços públicos e privados no Ceará. Pelo texto, o nome social deverá ser reconhecido em registros, cadastros, correspondências e nos sistemas de informação de serviços de ensino, saúde, previdência social e de relação de consumo.
Áreas de atuação: Direitos Humanos, Diversidade sexual
Comunidade Raízes da Praia cobra ações de infraestrutura da Prefeitura de Fortaleza
03/07/19 12:51
Na tarde da última terça-feira (2), representantes do Escritório de Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar e das comissões de Direitos Humanos da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa realizaram uma visita à comunidade Raízes da Praia, na Praia do Futuro. Há dez anos, cerca de 80 famílias lutam pelo direito fundamental à moradia
Áreas de atuação: Moradia, Direitos Humanos
Assinatura digital em projetos de iniciativa popular: a tecnologia a favor da democracia
03/07/19 10:08
O governador Camilo Santana sancionou a lei 16.911, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que autoriza, em âmbito estadual, a assinatura eletrônica certificada em projetos de iniciativa popular. A ideia, segundo o parlamentar, é simplificar os processos de mobilização em torno da criação de propostas legislativas, permitindo a subscrição parcial ou total dos projetos de iniciativa popular por meio de assinatura digital devidamente certificada.
Áreas de atuação: Democracia, Política
Projeto de lei reafirma existência e direitos dos povos indígenas no Ceará
03/07/19 10:00
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa um projeto de lei que reconhece a existência, a contribuição e os direitos dos povos indígenas no estado do Ceará. A proposta é de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) e destaca a presença da cultura indígena para a formação do patrimônio cultural da sociedade cearense.
Áreas de atuação: Direitos Humanos, Indígenas
Nova termelétrica no Pecém: um crime socioambiental no Ceará
28/06/19 12:00
Para discutir os impactos socioambientais da nova termelétrica que o governo do Estado quer implantar no CIPP, o mandato do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) realizou na tarde de quarta-feira (26) uma audiência pública reunindo ambientalistas, professores, técnicos, representantes da empresa Portocem Energias, responsável pelo projeto, e moradores das comunidades atingidas.
Áreas de atuação: Meio ambiente, Economia
Aprovado projeto que amplia para 30 dias a licença paternidade dos servidores estaduais
28/06/19 10:00
Proposta de autoria de Renato Roseno (PSOL) foi aprovada na Assembleia na última quinta-feira (27). Como possui caráter de indicação, a proposta precisa ainda de aval do governador Camilo Santana (PT) para retornar à Casa como projeto de lei.
Áreas de atuação: Direitos Humanos, Saúde
Base de Camilo rejeita participação de acadêmicos no Conselho de Segurança Pública
27/06/19 23:00
Duas emendas de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) ao projeto que altera a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Pública foram derrotadas pela base do governo Camilo Santana. A primeira derrubava a incompatibilidade entre a participação no colegiado e a filiação partidária; e a segunda garantia a participação da comunidade acadêmica na composição do conselho.
Áreas de atuação: Segurança pública
Audiência discute criação do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
25/06/19 10:52
A minuta da lei que pretende instituir o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MECPT) no Ceará foi apresentada em audiência pública nesta segunda-feira (24), pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
Áreas de atuação: Direitos Humanos
AGU, PGE e AL: pareceres jurídicos defendem lei antipulverização aérea
24/06/19 15:00
No último dia 14, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou parecer para o STF defendendo a Lei Zé Maria do Tomé (lei estadual 16.820/19) , que proíbe a pulverização área de agrotóxicos no Ceará. PGE e Procuradoria da AL também se manifestaram em defesa da lei.
Áreas de atuação: Saúde, Meio ambiente
Emendas de Renato Roseno fortalecem democracia digital e software livre
19/06/19 13:22
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira (19) um projeto de lei que trata da gestão de Tecnologia da Informação (TI) no Ceará. O texto aprovado incorporou duas emendas apresentadas pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL) que fortalecem a democracia digital e o uso de softwares livres por parte do poder público no Estado.
Áreas de atuação: Fiscalização e controle, Democracia, Participação popular
